Coletes Retrorreflectores

NOTA TÉCNICA
Sobre utilização dos coletes retrorreflectores nos termos do disposto no art. 88º do Código da Estrada

Considerando as dúvidas que têm vindo a público sobre a correcta forma de transporte e uso dos equipamentos em apreço, importa esclarecer o seguinte:

• Os coletes retrorreflectores, tornados obrigatórios nos termos do Código da Estrada, não têm que se encontrar alojados no interior do habitáculo do veículo, podendo encontrar-se na bagageira;

• Não existe qualquer imposição legal que imponha, a quem está obrigado à utilização do colete, que aquando da saída do veículo tenha que ter o colete colocado;

• Só existe infracção ao disposto nos n.os 4 e 7 do art. 88º do Código da Estrada quando quem se encontre a proceder à colocação do triângulo de pré-sinalização de perigo, quem esteja a proceder a reparações no veículo, ou quem esteja a remover carga caída na via, não tenha colocado o colete de pré-sinalização de perigo.

Lisboa, 11 de Julho de 2005
O Director-Geral de Viação
António Nunes

Led