Uma país de poucos deveres mas muitos direitos

O Governo anunciou medidas de controlo de baixas dos professores.

(...) Mas é necessário fazer muito mais nesta área.Porque pouco ou nada se tem feito.Poucos arriscam a discutir a Educação e o respectivo sistema. Da Saúde, alguns vão falando. De Educação…nada. Basta ler jornais, ouvir a rádio e ver a TV. Um deserto de ideias e discussões sobre o assunto. Apenas os professores dão pareceres. No sentido que lhes interessa. Um beco sem saída.

A profissão docente não é assim tão má.Afinal, são dezenas de milhares os que, todos os anos, a ela procuram aceder...A primeira grande medida a tomar: todos os Educadores e Professores passariam a cumprir o seu horário no seu local de trabalho. Para um leigo, nada de mais, não é verdade? Mas não é assim? Perguntará a maioria.Não!Os horários dos docentes têm duas componentes: a lectiva (aulas) e a não lectiva que deve ser utilizada para preparação das referidas aulas, para exercer cargos vários, construir, preparar e dinamizar actividades extra-lectivas, etc. Infelizmente, os sindicatos fazem uma interpretação abusiva da legislação, tentando (e conseguindo) colar a ideia que componente lectiva é o período de trabalho... e, fora desta, não há responsabilidades, controlo, regras, nada… Um professor do ensino secundário em final de carreira dá 12 horas semanais de aulas. Se tiver uma qualquer redução horária para ser, por exemplo, director de turma, ainda menos horas sobram…Dizem que nas escolas não há condições de trabalho. Pois. Não as criam. Não interessa… Mesmo quando a escola vai reduzindo os seus alunos (e turmas) tratam logo de destinar os espaços sobrantes para mais uma qualquer actividade inútil, a que os alunos não aderem pois é “criada” para ocupar mais umas horas do tal horário de um qualquer (mais um) professor. Afinal são eles que mandam nas escolas (a tal gestão “democrática”) e orientam-na para os seus interesses.A componente lectiva fica "suspensa" durante determinados períodos: Natal, Páscoa, Carnaval, Verão.

Mais uma vez, infelizmente, os sindicatos fazem uma interpretação abusiva da legislação, colando a suspensão de actividades lectivas a período de férias, pelo que, novamente, é o descontrolo absoluto.Outra interpretação abusiva: ligam suspensão da actividade lectiva (aulas) a uma suspensão da actividade docente (ou educativa para a Educação Pré-Escolar). O que pressuporia aquilo que querem: férias gigantescas. Errado.A interpretação correcta: é actividade docente (ou educativa) a actividade que apenas os docentes podem executar. Mais ninguém. O que não significa que o trabalho dos docentes se limite a estas funções (as que são exclusivamente suas). Mas é isto que argumentam os sindicatos, branqueando, desta forma os atropelos sucessivos ao cumprimento das leis. Aos docentes compete executar outras funções que não aquelas que são exclusivamente da sua responsabilidade (por motivos técnicos e formativos). Mas poucos as executam ou se sentem obrigados a executá-las.

O Estatuto do Pessoal Docente é um absurdo. Não existe em muitos países europeus, tal como não existe o Estatuto de muitas outras Carreiras em Portugal.Mas, curiosamente, parece não haver capacidade para corrigir este estado de coisas.

Os professores portugueses ganham muito (mesmo muito).(...) São, na Europa, os que mais ganham. Logo desde o início da carreira (139% do PIB) e cujo ordenado mais cresce ao longo dessa carreira (até 320% do PIB). Isto para não falar do automatismo da mesma (sobem todos ao topo, sem excepção) e da ausência total de avaliação (será que os professores trabalham?) e controlo de produtividade (será que os alunos aprendem?).

(...) A profissão é atractiva (por muito que se fale, são dezenas de milhar que se candidatam todos os anos sem sucesso).Até concordaria que os sindicatos lutassem por alguma excepcionalidade no que se refere às férias dos docentes. Não há dúvida que é uma profissão de risco e cansaço. Mas daí ao descontrolo actual...Mas não há que generalizar. Há muitos professores competentes. Mas, até muitos destes, fecham os olhos, tapam os ouvidos e viram a cara para o lado quando os sindicatos (os mais esquerdistas e corporativos que existem) dos professores falam. Não concordam, mas serve-lhes... e vão usufruindo do estado das coisas.

Coragem precisa-se. Sócrates já mostrou muita. No pacote actual, caberia bem esta medida: docentes nos estabelecimentos durante as 7 horas por dia. E, todos os dias, com excepção das (verdadeiras) férias, formações, etc. E estas (as formações) devem ser realizadas fora dos períodos de actividades lectivas. E, como sugerido, deve ser feita uma reverificação (a sério) das baixas por doença. Principalmente as que se colam a fins-de-semana longos, a pontes e a períodos de interrupção de actividades lectivas...E mais: há tanto tempo disponível (no horário de trabalho dos docentes). Porque “acertam” sempre no (pequeno) período de actividades lectivas (aulas) as consultas do médico, as acções de formação e as actividades sindicais?

O prejuízo é sempre dos alunos e dos jovens Portugueses. Os que menos sabem e aprendem na Europa.

Acabemos com os álibis e os privilégios acomodados. Agir é preciso. Pelo nosso futuro, como País.

Nuno Monteiro
in "Quadratura do Círculo"
Led ( eu não tive estágio remunerado como muita gente e não me queixei)